Declaração de Responsabilidade e Propriedade

Última atualização: 27 de setembro de 2026

A presente Declaração tem por objetivo identificar a titularidade, a responsabilidade pelo conteúdo e as condições de propriedade intelectual do site de Moisés de Almeida Santos (“O Policial Cantor”, “Major Moisés”), candidato a Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte nas Eleições 2026, pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, número 45190, em atendimento aos princípios de transparência que regem a propaganda eleitoral na internet.

1. Identificação e Titularidade

Este Site é de titularidade e responsabilidade do candidato Moisés de Almeida Santos, cuja campanha está inscrita sob o CNPJ nº 68.415.514/0001-41, concorrendo ao cargo de Deputado Estadual pelo Estado do Rio Grande do Norte, filiado ao PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, número de urna 45190.

2. Natureza do Conteúdo

O conteúdo publicado neste Site — textos, fotografias, biografia, propostas e demais materiais — constitui propaganda eleitoral e material institucional de campanha, produzido e/ou autorizado pelo candidato e por sua equipe de coordenação, sendo de sua exclusiva responsabilidade editorial, nos termos da legislação eleitoral vigente, em especial a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a propaganda eleitoral na internet.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O candidato e sua coordenação de campanha respondem, nos termos da lei, pela veracidade das informações institucionais divulgadas neste Site. Eventuais imprecisões involuntárias identificadas poderão ser corrigidas mediante solicitação encaminhada pelos canais de contato da campanha, sem prejuízo das medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral, quando aplicável.

Comentários, publicações ou manifestações de terceiros em redes sociais vinculadas a este Site não representam, necessariamente, a opinião do candidato, e sua moderação observará os limites da liberdade de expressão e da legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem

As fotografias, o nome de campanha, o número eleitoral, os logotipos, as obras musicais e demais elementos de identidade visual utilizados neste Site são de propriedade do candidato ou utilizados mediante autorização, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelas normas de proteção ao direito de imagem previstas no Código Civil Brasileiro (art. 20). É vedada a reprodução, modificação ou utilização destes elementos por terceiros, para fins eleitorais ou comerciais, sem autorização prévia e expressa.

Símbolos institucionais de domínio público eventualmente reproduzidos neste Site, como a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte, são utilizados em caráter meramente representativo e informativo, em respeito à legislação que rege o uso de símbolos oficiais. A menção à carreira do candidato na Polícia Militar tem caráter exclusivamente biográfico e não representa manifestação ou apoio institucional da corporação.

5. Financiamento e Custeio

A produção e a manutenção deste Site são custeadas nos termos da legislação eleitoral aplicável ao financiamento de campanhas, devendo os respectivos gastos ser declarados na prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, na forma exigida pela Lei nº 9.504/1997 e pelas resoluções do TSE pertinentes à prestação de contas eleitorais.

6. Caráter Não Oficial perante a Justiça Eleitoral

Este Site é um canal de comunicação institucional da candidatura e não substitui, tampouco se confunde com, os canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Informações sobre registro de candidatura, situação eleitoral e prestação de contas devem ser consultadas diretamente nos portais oficiais da Justiça Eleitoral.

7. Solicitações de Retirada de Conteúdo

Solicitações fundamentadas de correção ou retirada de conteúdo, inclusive por eventual violação de direitos de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, poderão ser encaminhadas pelos canais indicados no item 8, e serão analisadas com a devida diligência.

8. Contato

Para manifestações relacionadas a esta Declaração, incluindo solicitações de correção de conteúdo ou questões de propriedade intelectual, utilize o perfil da campanha no Instagram: @opolicialcantor.